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Gestores sem contas em dia deixam de receber verbas

  • Redacção Farol
  • Publicado quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Os gestores dos órgãos da
administração local do Estado
que não justificarem, dentro
dos prazos, o uso dos recursos
financeiros que recebem,
sobretudo para o combate à
pobreza, vão ficar sem as
verbas nos meses seguintes
até à correcção da falha, alertou ontem, em Luanda, a ministra das Finanças.

Vera Daves lançou esse alerta quando falava aos jornalistas, no final da primeira reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho
de Ministros, orientada pelo Presidente da República,
João Lourenço.

Segundo o Jornal de Angola, a ministra das Finanças esclareceu que essa medida, que se enquadra no âmbito da responsabilização exigida aos gestores dos órgãos da Administração local do Estado, no que diz respeito à gestão dos recursos que recebem, resulta do facto de haver um histórico de incumprimento sobre essa matéria.

Foi aprovado, nessa a primeira sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o relatório de execução do Orçamento Geral do Estado de 2020, referente ao terceiro trimestre.

Vera Daves esclareceu que esse é o relatório que, no fundo, mostra qual foi a performance de execução de despesas e de receitas no período em causa. O documento vai ser apreciado e aprovado, hoje, em Conselho de Ministros, para posterior envio à Assembleia Nacional.

A ministra das Finanças ressaltou que a elaboração desse relatório e a sua submissão ao Parlamento insere-se no estabelecido na Constituição da República, sobre os poderes de controlo e fiscalização da Assembleia
Nacional às acções do Executivo.

“Essa é uma ferramenta ou instrumento que a Assembleia Nacional tem
para fiscalizar as acções do Executivo”, frisou.



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