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ERCA preocupada com órgãos que atentam contra a liberdade de imprensa

  • Redacção Farol
  • Publicado quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Uma deliberação que chegou à redação do Farol de Angola, da Entidade reguladora da Comunicação Social (ERCA), da conta da preocupação deste órgão nos meios de comunicação social que insistentemente atentam contra a liberdade de imprensa

A deliberação surge da reunião plenária do dia 20 de Janeiro, também pelo facto, como diz o documento, de achar importante chamar a atenção de toda a comunicação social e dos jornalistas em particular, para a entrada em vigor no próximo mês de Fevereiro das leis que aprovam o Código Penal Angolano e o Código do Processo Penal Angolano em Novembro de 2020.

Com as novas normas criminais que, a partir de agora, irão penalizar os ilícitos relacionados com a violação dos direitos de personalidade e os abusos e atentados à liberdade de imprensa, a ERCA apelar a todos os profissionais da comunicação social, independentemente do meio que utilizam, onde se inclui a Internet, a se inteirarem em profundidade sobre o conteúdo destas normas, pois “a ignorância da lei não é desculpa para a sua violação, nem funciona como atenuante”.

A ERCA condena o sensacionalismo de algumas matérias, “aparentemente bem construídas, mas sem qualquer interesse público, verdadeiros não factos, onde se percebe facilmente que se houvesse boa-fé do seu autor, nada justificaria a sua divulgação”, lê-se no documento.

Para finalizar, aquela entidade saudou a introdução no novo Código Penal do crime sobre o atentado  à liberdade de imprensa, no âmbito do qual serão condenados todos  quantos estiverem apostados na obstrução do trabalho legítimo dos jornalistas através de diferentes formas.

O assunto que envolve o jornalista Carlos Alberto não ficou de parte, pelo que a ERCA diz que tomou boa nota da aprovação pela Assembleia Nacional da Resolução  que determina a perda de mandato do mesmo.



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