Inicio » Economia » Empreendedores já podem abrir conta comercial para seus negócios

Empreendedores já podem abrir conta comercial para seus negócios

vendas abulantes
  • Francisco Inacio
  • Publicado quarta-feira, 29 de abril de 2020

abertura de Conta Bancária Simplificada para fins comerciais, o cliente deve apresentar a documentação referida no número anterior, acrescida de autorização do órgão competente da administração local para o exercício da referida actividade.

Até ao momento, todo o micro empreendedor que quisesse abrir uma conta bancária para seu negócio, seja para receber ou fazer transferências ou beneficiar de serviços bancários empresariais, os bancos exigiam a criação de uma empresa para abrir conta empresa, mesmo que a atividade comercial fosse informal e de pequena dimensão financeira.

O processo de abertura de conta empresa era muito burocrático, acarretando custos adicionais para os empreendedores. Agora, a situação é diferente e melhor para o empreendedor.

O Banco Nacional de Angola (BNA) criou um novo regime de contas bancárias simplificadas para dar possibilidade aos micro empreendedores abrirem uma conta bancária para efeitos comerciais sem a necessidade da burocracia de uma conta empresa.

De acordo com o aviso do BNA nº 12/2020, o regime de Contas Bancárias Simplificadas tem o objetivo de facilitar o acesso ao sistema financeiro de cidadãos residentes que não reúnem todas as condições necessárias para a abertura de uma conta bancária ou para ter acesso a determinados sistemas de pagamento, nos termos definidos na legislação e regulamentação em vigor.

As contas abertas ao abrigo do presente Aviso são denominadas “Contas Simplificadas” e podem ser abertas por pessoas singulares para fins pessoais ou comerciais.

As Contas Simplificadas, dependendo da finalidade e sistemas de pagamento utilizados, dispensam a apresentação do bilhete de identidade e/ou do registo junto da Administração Geral Tributária nos termos do Regime Jurídico do Número de Identificação Fiscal, sendo as contas para fins comerciais reservadas aos microempreendedores com actividade no sector informal.  

Define-se como  Contas Simplificadas para Fins Comerciais: conta de depósito à ordem, denominada em Kwanzas, detida por pessoa singular, residente, micro-empreendedor, disponibilizadas pelos Bancos, nas condições e termos previstos no presente Aviso.

Para efeitos de abertura de Conta Bancária Simplificada para fins comerciais, o cliente deve apresentar a documentação referida no número anterior, acrescida de autorização do órgão competente da administração local para o exercício da referida actividade.

O titular de uma Conta Bancária Simplificada para fins comerciais pode solicitar ao Banco a disponibilização de um Terminal de Pagamento Automático (TPA) para uso na sua actividade comercial, desde que seja portador de um bilhete de identidade, tendo, ou não, efectuado o seu registo junto da Administração Geral Tributária nos termos do regime Jurídicos do Número de Identificação Fiscal. Deve também realizar a sua actividade comercial através de um ponto fixo de venda, ter uma autorização do órgão competente da administração local para o exercício da sua actividade no referido ponto fixo de venda, além de preencher os formulários necessários para a abertura de conta e disponibilização do TPA.



Deixe o seu comentário!