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Bancos têm até 40 dias para responder às solicitações de créditos

  • Francisco Inacio
  • Publicado sexta-feira, 24 de abril de 2020

O banco central de Angola (BNA) publicou recentemente um instrutivo que obriga os bancos comerciais em Angola a responder às solicitações de financiamento dos seus clientes num periodo máximo de 40 dias. De acordo com o instrutivo nº7 de 20 de Abril do BNA, havendo necessidade de se estabelecer níveis […]

O banco central de Angola (BNA) publicou recentemente um instrutivo que obriga os bancos comerciais em Angola a responder às solicitações de financiamento dos seus clientes num periodo máximo de 40 dias.

De acordo com o instrutivo nº7 de 20 de Abril do BNA, havendo necessidade de se estabelecer níveis de serviços mínimos prestados aos consumidores mediante a definição de um prazo máximo de resposta, formalização e disponibilização do crédito a esses clientes, o banco central determina que, doravante, os bancos comerciais devem comunicar a sua decisão aos clientes no prazo máximo de 40 dias, independemente de a resposta ser positiva ou negativa.

Para efeito, as instituições financeiras ancárias devem estabelecer prazos internos para a análise dos pedidos de crédito e para solicitar informação adicional quando necessário, de forma a poder transmitir a sua decisão final aos clientes dentro do prazo máximo acima indicado, contados da data de entrada do pedido de crédito.

Nesse contexto, as solicitações para investimento em projeto agrícolas e outros acima de 600 milhões de kwanzas têm um prazo médio de 15 dias úteis. Mas, os pedidos de créditos a particulares não hipotecários, crédito a habitação e outros, têm o prazo médio de 5 dias úteis.

Sublinha-se que o prazo para a solicitação da informação adicional está incluído no prazo para a comunicação da decisão final ao cliente, suspendendo-se a sua contagem até o cliente entregar a informação/documentação solicitada.

Segundo o referido instrutivo, bancos devem comunicar as suas decisões aos seus clientes por escrito através do canal utilizado pelo cliente para a solicitação do crédito, ou outro que o cliente possa solicitar.

No caso de a resposta ao crédito ser positiva, o banco deve enviar os termos e condições em que está disposta a conceder o crédito ao cliente e solicitar que este comunique a sua aceitação, ou questões que queira levantar, por escrito, no prazo de 10 dias úteis, indicando as coordenadas da pessoa a quem deve enviar tal comunicação.

É de realçar que, segundo o BNA, o incumprimento das obrigações previstas no presente instrutivo constitui contravenção punível nos termos da Lei n.º 12/15 de 17 de Junho – Lei de Bases das Instituições Financeiras.



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